O afastamento dos vereadores Eugênio Zwibelberg (União Brasil) e os vereadores Júnior Jr (Podemos) e D’Menor (Avante) e o posicionamento contrário da Câmara e da justiça pela posse dos suplentes, tem gerado dificuldade na aprovação de projetos na Câmara Municipal.
Desta vez, houve problemas em relação à votação em segunda discussão do substituto que previa alterações percentuais referentes ao Orçamento Impositivo de Ubatuba. Para a aprovação seriam necessários votos favoráveis de dois terços, ou seja unanimidade dos sete vereadores presentes. No entanto, como o vereador Rogério Frediani (PL) rejeitou a proposta, o projeto teve apenas seis votos favoráveis, o que não permite a aprovação, segundo a Lei Orgânica do município.
Segundo a lei a “proposta de emenda à LOM será votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara”.
Importante frisar que o orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores tem espaço para apresentar emendas pessoais ou de bancada na Lei Orçamentária Anual.
Matéria publicada pelo site da Câmara Municipal traz a posição de alguns vereadores a respeito da situação
Segundoo texto, o vereador Silvinho Brandão (PSD) explicou que “é para evitar situações como esta que se insistiu tanto na posse dos suplentes. Com sete vereadores na mesa, se um deles ficar doente, não se aprovam projetos dessa natureza”. Já o vereador Rogério Frediani (PL) teria justificado “dizendo que a proposta (de emendas impositivas) transforma o legislador em executivo e tais emendas acabam interferindo no Orçamento, prejudicando outras prioridades como pagar o piso dos professores”.
A matéria ainda destaca que “o projeto votado ontem previa que as emendas impositivas seriam aprovadas respeitando o limite de dois por cento do total orçado, devendo a metade desse disposto ser destinadas a projetos de Saúde. Numa primeira votação, o percentual ficou em 1,2%. Num exemplo, como a Receita Líquida para 2023 chegou a R$ 632.355.280, dois por cento disso significa que os vereadores disporiam de um valor total das emendas próximo a R$ 12 milhões para propostas da Câmara, sendo que metade desse valor tem que ser aplicada em Saúde e Educação”.
Relembre o caso
No dia 31 de agosto, agentes da Polícia Civil e do Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão em vários endereços, inclusive na Câmara Municipal de Ubatuba, como parte da Operação Corveia, a justiça determinou como medida cautelar o afastamento dos três vereadores investigados.
O presidente do Legislativo Municipal, Eugênio Zwibelberg (União Brasil) e os vereadores Júnior Jr (Podemos) e D’Menor (Avante) tiveram a suspensão da função pública, a proibição de frequentar a Casa de Leis e ficarão impedidos de terem contato com pessoas que têm relação direta ou indireta com as investigações.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) informou que a ação visa apurar a prática de crimes de associação criminosa, peculato – também conhecido como “rachadinha” – , coação e cárcere privado.
