Nesta terça-feira (11/10), a Prefeitura de Ubatuba aprovou uma Lei complementar que revogou e alterou alguns dispositivos da antiga Lei da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), que estava defasada e, por ter sido redigida anos atrás, não beneficiava plenamente os cidadãos ubatubenses.
Mudanças importantes foram feitas visando ampliar benefícios para toda a população. Dentre elas, o aumento do número de veículos que podem ser cadastrados por usuário, diminuição e consequente simplificação dos documentos necessários para o cadastro e até a utilização do Título de Eleitor de Ubatuba, quando houver falta de documentação comprobatória para a efetivação da isenção em algumas condições.
Casos omissos continuarão sendo julgados pela Secretaria do Meio Ambiente. Representante da pasta, o secretário Guilherme Adolpho se mostrou otimista com a atualização da legislação. “Estou muito satisfeito com essa Lei Complementar, que foi formatada e discutida de forma justa e colegiada entre o Conselho do Meio Ambiente e a Secretaria do Meio Ambiente, possibilitando assim, contribuirmos com toda nossa experiência para as necessidades da sociedade”. Ainda sobre o desenvolvimento do novo documento, Adolpho explicou que a participação do Conselho foi fundamental e apontou os benefícios da mudança. “De forma justa e coerente, será uma ferramenta fundamental na criação de subsídios para que possamos atuar mais fortemente na preservação do nosso meio ambiente, sejam eles nas nossas praias, rios e córregos ou nas nossas matas e vida animal”, concluiu o secretário.
