A tecnologia tem revolucionado a maneira como os negócios são realizados, especialmente com a crescente utilização de contratos eletrônicos. Segundo Aroldo Fernandes da Luz, os contratos eletrônicos são instrumentos legais que permitem a formalização de acordos e transações por meio digital, substituindo os tradicionais contratos em papel. Essa modalidade tem se tornado cada vez mais popular, oferecendo praticidade e segurança jurídica quando corretamente elaboradas e validadas.
Entenda mais, a seguir!
O que são contratos eletrônicos?
Os contratos eletrônicos são acordos realizados por meio de plataformas digitais, como e-mails, aplicativos ou sites, em que as partes envolvidas manifestam sua concordância com os termos propostos de forma não presencial. Aroldo Fernandes da Luz explica que, embora tenham a mesma função dos contratos tradicionais, os contratos eletrônicos se destacam pela rapidez e pela facilidade de execução, sem a necessidade de documentos físicos.
A legalidade desses contratos foi reconhecida pela legislação brasileira, especialmente com a promulgação da Lei 12.965/2014. Essa lei garante que os contratos eletrônicos sejam válidos, desde que respeitem os princípios legais previstos, como a liberdade de contratar e a boa-fé das partes. Os contratos digitais são igualmente válidos aos firmados em papel, sendo aceitos em tribunais, desde que a autenticação da identidade das partes e a comprovação da intenção de firmar o acordo estejam claras.
Como são validados legalmente os contratos eletrônicos?
A validação legal dos contratos eletrônicos envolve a observância de regras específicas que garantem sua autenticidade e validade. Segundo Aroldo Fernandes da Luz, um dos aspectos essenciais é a assinatura eletrônica, que pode ser realizada de diversas formas, como por meio de certificados digitais ou senhas. A assinatura eletrônica tem o mesmo valor jurídico que a assinatura física, desde que haja evidências claras de que a pessoa que a realizou concorda com os termos do contrato.
Para que um contrato eletrônico seja legalmente reconhecido, é importante que ele contenha todos os elementos essenciais de um contrato tradicional, como a identificação das partes, o objeto do contrato e a manifestação de vontade. A segurança digital é outro ponto crucial, e a utilização de plataformas que ofereçam criptografia e proteção de dados pessoais é fundamental. O uso dessas tecnologias garante que o contrato eletrônico seja protegido contra fraudes e acessos não autorizados, reforçando sua validade.
Quais são as garantias de segurança jurídica em contratos eletrônicos?
A segurança jurídica dos contratos eletrônicos está atrelada à proteção da identidade das partes e à integridade do acordo firmado. A autenticação das partes é um dos pilares para garantir a legalidade desses contratos. O uso de sistemas de autenticação de múltiplos fatores, como o envio de códigos por SMS ou o uso de certificados digitais, é essencial para validar a identidade das partes envolvidas. Isso impede que qualquer pessoa que não tenha autorização possa firmar o contrato em nome de outra.
Além disso, conforme Aroldo Fernandes da Luz, o cumprimento das normas de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental para garantir a segurança jurídica dos contratos eletrônicos. As empresas e profissionais que optam por essa modalidade de contrato devem garantir que os dados pessoais dos clientes e parceiros estejam protegidos e que qualquer transação realizada esteja em conformidade com a legislação vigente. Dessa forma, a utilização de contratos eletrônicos torna-se não apenas prática, mas também segura e alinhada com as exigências legais.
Os contratos eletrônicos são uma forma eficiente e segura de formalizar negócios pela internet, mas sua validade jurídica depende do cumprimento de determinadas condições legais e de segurança. No entanto, como Aroldo Fernandes da Luz explica, com a crescente digitalização dos negócios, os contratos eletrônicos se tornam uma ferramenta indispensável para a realização de transações comerciais, por isso é sempre necessário estar atento para respeitar as normas e práticas legais.
Autor: Anastasia Petrova