Pedido de dispensa temporária de covenants passa por assembleia de debenturistas e costuma vir acompanhado de prêmio, e a ID CTVM detalha cada etapa
Quando uma companhia percebe que pode descumprir um limite de endividamento previsto na escritura de suas debêntures, o caminho mais comum não é esperar o problema acontecer, mas pedir aos credores uma dispensa temporária, o chamado waiver, processo que a ID CTVM acompanha por atuar na escrituração de títulos de dívida e na administração de fundos que investem nesses papéis. Para a ID CTVM, o pedido de waiver costuma ser lido de forma alarmista, quando na prática é um instrumento previsto para dar tempo ao emissor e preservar o valor do crédito, desde que os debenturistas tenham informação suficiente para decidir. Um exemplo recente mostra a mecânica: no fim de 2025, uma fabricante industrial listada convocou seus debenturistas para elevar temporariamente o limite de alavancagem de 3,5 para 5,5 vezes até dezembro de 2026, com retorno gradual ao patamar original em 2027 e oferta de prêmio a quem tinha os títulos.
Por que o pedido existe
As escrituras de emissão costumam trazer covenants, compromissos que o emissor assume ao longo da vida da dívida. Os mais comuns são financeiros, como a relação entre dívida líquida e geração de caixa. O descumprimento pode ser tratado como evento de vencimento antecipado, permitindo que os debenturistas exijam o pagamento imediato de todo o saldo.
Essa consequência é desproporcional em muitos casos. Uma empresa que atravessa um ano mais fraco, mas segue pagando juros em dia, pode ter o indicador temporariamente acima do limite. Exigir o pagamento antecipado nesse cenário pode piorar a situação do próprio credor. O waiver permite suspender ou flexibilizar a regra por um período, mantendo a dívida em vigor.
A palavra vem do inglês e significa renúncia ou dispensa. É assim que o mercado se refere à operação em fatos relevantes, comunicados e negociações, enquanto escrituras e editais de convocação costumam descrevê-la como renúncia temporária ou como a não declaração do vencimento antecipado diante do descumprimento de um índice. Não se trata de perdão da dívida, que continua integralmente devida.
A assembleia de debenturistas
A decisão cabe aos debenturistas, reunidos em assembleia, como prevê a Lei das S.A. A convocação pode partir do agente fiduciário, da emissora, de titulares que representem ao menos 10% dos títulos em circulação ou da CVM. Pela lei, a assembleia se instala em primeira convocação com metade das debêntures em circulação e, em segunda, com qualquer número.
O quórum para aprovar mudanças nas condições da dívida é definido na escritura e, pela mesma lei, não pode ser inferior à metade dos títulos em circulação. Na prática, é comum encontrar exigências mais altas. No caso citado, a aprovação dependia de dois terços das debêntures em circulação.
O agente fiduciário tem papel central nesse processo. Ele representa a comunhão dos debenturistas, acompanha o cumprimento das obrigações do emissor e deve informar os credores sobre os fatos relevantes da emissão, o que inclui a análise do pedido e de seus efeitos.
O prêmio pela flexibilização
Ao pedir um waiver, o emissor costuma oferecer uma compensação, chamada no mercado de waiver fee. No exemplo de 2025, a proposta previa prêmio anual de 0,30%, calculado conforme a duração de cada série e pago em parcela única até cinco dias úteis após a assembleia, caso o pedido fosse aprovado. A lógica é remunerar o investidor por aceitar um risco maior do que o originalmente contratado.
O pagamento desse prêmio exige definir com precisão quem tem direito a ele. O comunicado da emissora estabelece a data de referência e a forma de pagamento, e a escrituração precisa identificar os titulares naquela data, conciliar as posições com a depositária central quando os títulos estão em bolsa ou balcão e processar o crédito pelo valor correto.
“Um waiver bem conduzido é uma negociação transparente entre quem deve e quem emprestou. O emissor explica por que precisa de mais espaço, por quanto tempo e o que oferece em troca, e o debenturista decide com base nisso. O papel da infraestrutura é garantir que essa decisão aconteça sobre a base correta de titulares, que os votos sejam contados sobre as debêntures efetivamente em circulação e que o prêmio aprovado chegue a quem tem direito no prazo combinado”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.
Quando o credor é um fundo
Boa parte das debêntures está na carteira de fundos de investimento. Nesses casos, quem decide como votar é o gestor, seguindo a política de voto da instituição, enquanto a administradora acompanha a convocação e o registro da participação. O resultado do waiver também afeta a precificação do título na carteira, porque o mercado reavalia o risco do emissor a partir da decisão.
Para o cotista do fundo, o efeito aparece na cota. Um waiver aprovado com prêmio adiciona receita à carteira, enquanto um pedido rejeitado pode levar ao vencimento antecipado, com efeitos que dependem da capacidade do emissor de honrar o pagamento.
Sinal a ser lido com contexto
O pedido de waiver não deve ser confundido com inadimplência. Em muitos casos, a empresa continua cumprindo as obrigações de pagamento e busca apenas ajustar uma métrica afetada por fatores conjunturais. Mas também não deve ser ignorado, porque indica que a situação financeira do emissor se afastou do cenário previsto na emissão.
Base de titulares sempre conciliada
Com mais de 9 mil contas operacionais ativas, a ID CTVM mantém a escrituração dos títulos sob sua responsabilidade conciliada com a depositária central e integrada às contas de pagamento, o que permite identificar titulares em qualquer data de referência e processar eventos como prêmios de waiver com rastreabilidade.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
