Segundo Fernando Trabach Filho, o avanço da energia limpa no Brasil não representa apenas um salto ambiental, mas também um motor de desenvolvimento regional com reflexos diretos na arrecadação de impostos e na geração de empregos. A instalação de usinas solares, eólicas e outras fontes renováveis tem se concentrado em municípios antes periféricos na economia nacional, trazendo novos fluxos de investimento e impulsionando receitas locais. Em um cenário de busca por sustentabilidade fiscal, os governos municipais passaram a enxergar o setor energético como um vetor estratégico para o fortalecimento de suas finanças públicas. No entanto, para que esses impactos sejam consistentes, é necessário planejamento, capacitação e um ambiente regulatório estável.
Energia limpa como vetor de arrecadação local
O crescimento da energia limpa tem alterado a geografia da arrecadação tributária no Brasil. Municípios que recebem empreendimentos de geração renovável passam a contar com receitas provenientes do ISS (Imposto Sobre Serviços), do ITR (Imposto Territorial Rural) e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), no caso das PCHs e hidrelétricas. Esses recursos, antes escassos, proporcionam melhorias diretas na capacidade de investimento em saúde, educação, infraestrutura e serviços básicos. Segundo Fernando Trabach Filho, há casos de cidades pequenas no Nordeste e Centro-Oeste que experimentaram forte valorização econômica após a chegada de parques eólicos ou fazendas solares. Esse impacto é potencializado quando os projetos priorizam a contratação de mão de obra local, movimentando a economia e fortalecendo o comércio regional.
Infraestrutura, empregos e combate às desigualdades regionais
Além da arrecadação direta, os empreendimentos de energia limpa promovem o desenvolvimento regional por meio da geração de empregos, da modernização da infraestrutura e do estímulo a cadeias produtivas locais. A construção e operação dessas usinas requerem serviços como transporte, alimentação, hotelaria e comércio, criando um ambiente favorável à diversificação econômica. De acordo com Fernando Trabach Filho, a permanência dos benefícios, no entanto, depende da integração entre os projetos energéticos e o planejamento urbano e rural dos municípios. É fundamental que os investimentos não se limitem ao período de instalação, mas deixem um legado duradouro em termos de capacitação profissional e qualificação da infraestrutura pública. Quando bem direcionados, esses recursos contribuem para reduzir disparidades regionais e ampliar a autonomia fiscal das cidades.
Desafios regulatórios e sustentabilidade da receita
Apesar dos efeitos positivos, os municípios enfrentam desafios para transformar a presença da energia limpa em ganhos duradouros. Em muitos casos, a falta de conhecimento técnico sobre a legislação tributária do setor, somada à baixa capacidade institucional de fiscalização, resulta em subarrecadação ou em perda de oportunidades de captação de recursos. Conforme pontua Fernando Trabach Filho, também há o risco de dependência excessiva de receitas voláteis, especialmente em municípios cuja base tributária está concentrada em um único empreendimento energético. Para evitar esse cenário, é necessário diversificar as fontes de receita, investir na formação de servidores públicos e buscar parcerias com os entes estaduais e federais para estruturação de políticas fiscais robustas e estáveis.
Considerações finais
A energia limpa, além de seu inegável papel na descarbonização da economia, configura-se como um instrumento relevante de desenvolvimento regional e fortalecimento dos cofres municipais. Os benefícios econômicos, quando bem administrados, podem se traduzir em melhor qualidade de vida para a população e maior capacidade de planejamento das gestões locais. Contudo, o potencial transformador dessa fonte energética só será plenamente alcançado se vier acompanhado de políticas públicas consistentes, qualificação institucional e visão estratégica. A experiência brasileira mostra que, ao combinar responsabilidade fiscal com sustentabilidade ambiental, os municípios têm a chance de liderar um novo ciclo de prosperidade regional, alinhado aos desafios do século XXI.
Autor: Anastasia Petrova