Reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente teve mais de seis horas de duração
Graças a uma manobra realizada pelo prefeito Marcio Gonçalves Maciel, a prefeitura conseguiu que o Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovasse a destinação de verba da TPA, Taxa de Preservação Ambiental, para a realização de obras de infraestrutura.
Cinco dias antes da reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, programada para discutir a proposta da prefeitura de uso de parte da verba da TPA, em torno de R$ 3 milhões, para a realização de obras nos bairros Fortaleza e Folha Seca, o prefeito promoveu mudanças na composição do Conselho, trocando membros que representavam a prefeitura por Secretários Municipais.
A reunião, que ocorreu de modo virtual, durou mais de seis horas. Durante todo o encontro, os secretários da prefeitura argumentaram sobre a necessidade de aprovar o uso da verba da TPA, originalmente criada para ações em prol do meio ambiente, para a realização de obras como a de contenção de encosta da estrada da Fortaleza e da construção da ponte da Folha Seca.
Vale lembrar que na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizada no dia 21 de novembro, o pedido da prefeitura era para que também fosse aprovada verba para a construção da ponte do Angelim, para a qual, inclusive, já haveria recursos destinados na própria prefeitura.
Esse pedido acabou sendo retirado da pauta porque a prefeitura já tinha dinheiro para sua realização desde junho deste ano, conforme matéria publicada no próprio site da prefeitura de Ubatuba, no dia 13 daquele mês, que destacava recursos para a obra vindas de emenda parlamentar obtidas pelo vereador Jorginho.
Depois de muita discussão, o uso de parte do dinheiro da TPA para a realização de obras foi aprovado por 18 votos a 8. Vale registrar que a maioria dos representantes da sociedade civil no Conselho votou contra a aprovação da mudança de destinação do dinheiro.
Segundo apurou o LN21, representantes da sociedade civil organizada, que participaram da reunião, podem entrar com uma ação na justiça para anular a votação realizada nessa terça-feira, por entenderem que houve falhas na condução da apresentação das justificativas para a mudança de destinação do dinheiro da TPA.