O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) decidiu pela improcedência de uma ação movida pelo vice-prefeito de Ubatuba, Márcio Maciel, contra a prefeita Flávia Pascoal e o secretário de Habitação, Luís Claudinei Salgado. A ação que buscava investigar supostas irregularidades administrativas foi considerada específica pelo Órgão.
A ação popular apresentada por Maciel acusou a prefeita e o secretário de violarem os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Entre as denúncias, houve a revelação de informações privilegiadas e a adoção de condutas que deveriam ser beneficiadas por terceiros, além de fraudes em processos licitatórios e desabastecimento de merenda escolar.
O MP recomendou a extinção do processo, argumentando que a ação popular não é o meio adequado para requerer investigações judiciais, pois se destina apenas à anulação de atos administrativos. Essa decisão representa mais um capítulo na série de desentendimentos entre a prefeita e seu vice.
O conflito entre Flávia Pascoal e Márcio Maciel intensificou-se após a prefeita reassumir a carga em março deste ano, por decisão judicial, após quase dez meses afastada. Durante esse período, Maciel apresentou reforço à prefeitura após a cassação do mandato de Flávia pela Câmara Municipal.
A cassação de Flávia Pascoal ocorreu em maio do ano passado, quando a Câmara considerou procedentes as acusações de que ela teria violado princípios de administração pública. As recusas envolveram um contrato de fornecimento de pagamentos para a merenda escolar, no valor de R$ 730 mil, com uma empresa ligada a um familiar da prefeita.
O debate político em Ubatuba reflete uma disputa de poder que tem gerado instabilidade na administração municipal. A decisão do MP de não obrigações com a investigação pode ser vista como uma vitória para a prefeita, mas não encerra os conflitos políticos na cidade.
A situação em Ubatuba destaca a complexidade das relações políticas locais e a importância de mecanismos legais adequados para a resolução de disputas administrativas. O caso também levanta questões sobre a transparência e a ética na gestão pública.
Enquanto isso, a população de Ubatuba aguarda por uma administração que consiga superar as diferenças internas e focar em políticas públicas que atendam às necessidades da cidade. A expectativa é que os líderes locais possam encontrar um caminho de cooperação para o desenvolvimento municipal.