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MPF pede que Ubatuba (SP) reduza número de licenças para vendedores em praias por prejuízos ao meio ambiente e à circulação de banhistas; entenda

Em solicitação à prefeitura da cidade do Litoral Norte, o órgão federal usou o exemplo da Praia Grande, que tem cerca de um vendedor a cada seis metros.

O Ministério Público Federal enviou à Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, um pedido para que a gestão municipal reveja o número de licenças cedidas a vendedores que trabalham em praias da cidade.

De acordo com o MPF, o número de comerciantes nas praias de Ubatuba é excessivo, o que tem prejudicado o meio-ambiente e dificultado a circulação de banhistas e visitantes.

O objetivo do órgão federal é que a prefeitura reavalie as normas de comércio nas praias para restringir o número de autorizações para o trabalho de venda de produtos nas praias.

Pedido de estudo
A recomendação prevê que as regras sejam previstas de acordo com estudos que garantam a preservação ambiental e a circulação do público nas faixas de areia.

O MPF pede que a prefeitura elabore um estudo que identifique os impactos das atividades econômicas para tornar compatível o número de comerciantes na cidade. O prazo para elaboração desse estudo é de seis meses.

A intenção é que, a partir do estudo, Ubatuba crie normas de planejamento, gestão e fiscalização das licenças para diminuir o número de comerciantes.

Além da prefeitura, a Câmara Municipal de Ubatuba também recebeu o pedido do MPF, que quer que o legislativo adeque as leis da cidade que tratam da venda de produtos nas praias.

De acordo com o Ministério Público Federal, as leis são dispersas e dificultam a fiscalização das atividades. Como exemplo, o MPF cita a possibilidade de cessão de licenças a terceiros, o que “originou um mercado de arrendamento dessas autorizações”.

Alegações
No pedido enviado à Prefeitura e a Câmara de Ubatuba, o MPF afirmou que Ubatuba tem atualmente 1,7 mil licenças em vigor para o comércio nas praias. Os ambulantes podem vender produtos como sorvetes, açaí, espetinhos e doces.

Segundo o MPF, o excesso de autorizações tem provocado prejuízos a algumas praias, como por exemplo a Praia Grande, uma das mais visitada do município.

O órgão federal aponta que o local tem 1,8 quilômetro de extensão e conta com 295 licenças – em média, isso significa um vendedor a cada seis metros da Praia Grande.

“O resultado tem sido o acúmulo de lixo ao longo da orla e dificuldades para que a população possa desfrutar das praias livremente, conforme prevê a legislação”, afirma o Ministério Público.

A poluição na cidade também tem aumentado, conforme apontamento do MPF, o que preocupa, já que Ubatuba tem mais de 50 quilômetros de praias inseridas na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, além de abranger áreas de Mata Atlântica e Zona Costeira, que são ecossistemas considerados patrimônio nacional pela Constituição Federal.

O que diz a Prefeitura de Ubatuba?
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Ubatuba, que informou que já tem buscado melhorar a gestão de ambulantes na cidade.

“Uma das medidas adotadas foi que desde 2020 não foram concedidas outorgas de novas autorizações/licenças para a atividade de exploração de esportes náuticos, exercício do comércio ambulante, atividade de arte de verão e comércio expansionista”, diz a gestão municipal.

Além disso, a prefeitura afirmou que outra medida foi o recadastramento anual de todas as licenças e “cancelamento de autorizações que não passaram por renovação ou apresentaram irregularidades”.

Por fim, a administração disse que está em andamento um projeto de remodelação e atualização das leis que tratam das licenças na cidade.

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