Cidade adianta para 2029 o prazo que o Marco Legal do Saneamento Básico havia fixado para 2033, com obras em mais de 20 bairros
Ubatuba se tornou um dos exemplos citados na região quando o assunto é o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, lei federal que estabelece 2033 como prazo para a universalização da coleta de esgoto e do abastecimento de água em todo o país. No caso do município do litoral norte paulista, a meta está sendo antecipada em quatro anos, para 2029, graças a um pacote de investimentos que soma quase 600 milhões de reais, conduzido em parceria entre a prefeitura e a Sabesp, concessionária responsável pelo serviço na cidade.
O avanço mais recente foi anunciado nesta semana, com o acompanhamento das obras do novo Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro da Maranduba, que vai atender mais de 15 mil pessoas entre moradores fixos e população flutuante nos períodos de alta temporada. A intervenção conta com investimento de 141 milhões de reais e previsão de conclusão em 2027, incluindo cerca de 51 quilômetros de redes coletoras, 11 estações elevatórias e uma nova estação de tratamento de esgoto para o bairro.
O que muda para quem mora e visita a cidade
Para moradores de bairros historicamente carentes de rede coletora, como é o caso da Maranduba, a chegada do saneamento representa uma mudança direta na rotina e na relação com o meio ambiente ao redor. O morador Benedito Claudio de Andrade, ouvido pela assessoria da prefeitura, relatou que o esgoto a céu aberto era uma realidade recorrente durante a temporada de verão, quando o aumento populacional sobrecarregava o sistema antigo, sem rede de coleta adequada, e o vazamento chegava a atingir ruas e áreas próximas às praias.
A gerente regional da Sabesp no Litoral Norte, Monica Riccitelli, destacou que cada metro de rede instalada aproxima a região de um modelo mais sustentável de desenvolvimento, com proteção direta de rios, mangues e praias que são, ao mesmo tempo, patrimônio ambiental e ativo turístico da cidade. Essa dupla função ambiental e econômica da infraestrutura de saneamento é um dos pontos mais destacados pela gestão municipal ao justificar o volume de recursos direcionado à área nos últimos dois anos.
O avanço das obras na Maranduba integra um cronograma apresentado à prefeitura ainda em março deste ano, ocasião em que também foram confirmadas as obras dos sistemas de esgotamento sanitário de Itamambuca e Perequê-Mirim, outras duas regiões da cidade que enfrentavam o mesmo tipo de carência histórica de infraestrutura.
Números do pacote completo até 2029
Levantamento da prefeitura mostra a dimensão do plano como um todo. Ao todo, são 14 obras em andamento no município, que somadas preveem a instalação de 128 quilômetros de redes coletoras de esgoto, 45 estações elevatórias, 17 mil novas ligações domiciliares e três novas estações de tratamento, beneficiando diretamente mais de 191 mil pessoas em diferentes regiões da cidade.
Na área de abastecimento de água, as melhorias previstas devem alcançar mais de 117 mil pessoas, com destaque para a ampliação da Estação de Tratamento de Água Carolina, que vai aumentar em 20% sua capacidade de produção, passando de 500 para 600 litros por segundo, com conclusão estimada para o segundo semestre deste ano. O plano também prevê a construção de dois novos reservatórios nos bairros Lázaro e Toninhas, com capacidade conjunta de 5 milhões de litros de água tratada, além de 12 quilômetros de novas redes de distribuição e 3 mil novas ligações domiciliares.
Essas obras fazem parte de dois programas da Sabesp voltados especificamente para a região, batizados de Onda Limpa, para a área de esgotamento sanitário, e Água no Litoral Norte, para abastecimento. Juntos, os dois programas são a estrutura usada pela concessionária para justificar a antecipação da meta federal de universalização, originalmente prevista para 2033 pelo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em nível nacional.
Entre 2025 e 2026, a cidade já recebeu outras entregas dentro desse mesmo pacote, incluindo o novo reservatório de Perequê-Mirim, com capacidade para mais de 2 milhões de litros, e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto de Itaguá, que passou a operar com capacidade de 350 litros por segundo.
Além de acompanhar e fiscalizar diretamente o ritmo das obras, a prefeitura afirma monitorar os impactos das intervenções sobre a malha viária da cidade. Em março, após reunião entre o município e a concessionária, foram iniciados os serviços de recapeamento asfáltico na região da Marafunda, executados depois das intervenções nas redes de água e esgoto no local. O cronograma prevê que o mesmo tipo de recomposição de pavimento seja realizado em outros bairros, como Bela Vista e Ipiranguinha, à medida que as obras de infraestrutura forem concluídas.
A prefeita Flavia Pascoal afirmou que a gestão acompanha de forma permanente o andamento das obras e o cumprimento do cronograma estabelecido junto à Sabesp, destacando que as intervenções ocorrem simultaneamente em diferentes regiões, da porção norte à porção sul do município. Segundo a prefeita, o objetivo é assegurar que a população receba melhorias concretas em coleta de esgoto, tratamento de água e capacidade de reservação, sem depender de um único bairro ou região como prioridade isolada.
Para quem acompanha o tema de perto, o caso de Ubatuba ilustra como a execução de uma política nacional de saneamento depende, na prática, da articulação entre o governo federal, que define prazos e diretrizes gerais, e a atuação conjunta de município e concessionária estadual na ponta, responsáveis por transformar o cronograma legal em obras concretas de rede, estação de tratamento e reservatório.
Fontes consultadas: Prefeitura Municipal de Ubatuba