A Prefeitura de Ubatuba encaminhou uma proposta para atualizar os valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrança aplicada aos veículos que entram no município. Para veículos de pequeno porte, a diária poderá passar dos atuais R$ 13,86 para R$ 25, caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Municipal.
A mudança ainda não está em vigor. O texto precisa ser analisado pelo Legislativo e cumprir as exigências legais e administrativas antes de uma eventual aplicação. Se a proposta avançar, a nova cobrança deverá começar a valer em 2027, conforme a divulgação feita pela administração municipal em 29 de setembro de 2026.
Proposta foi baseada em estudo técnico
De acordo com o estudo técnico divulgado pela Prefeitura de Ubatuba, a atualização foi formulada a partir de uma análise econômica, ambiental e operacional. O levantamento utilizou dados coletados entre agosto de 2025 e julho de 2026, período que permitiu observar diferentes momentos do calendário turístico da cidade.
A avaliação considerou o fluxo de veículos, a variação sazonal das visitas e os efeitos provocados pelo aumento temporário da população durante os períodos de maior movimento. A lógica apresentada pelo município é que a presença de um número maior de visitantes amplia a pressão sobre serviços públicos e atividades relacionadas à conservação ambiental.
Entre os serviços citados estão a limpeza de praias e áreas públicas, a coleta seletiva, a fiscalização e o manejo de resíduos. Esses trabalhos têm demanda variável ao longo do ano, especialmente em uma cidade litorânea que recebe grande quantidade de visitantes durante feriados, férias e meses de verão.
Movimento turístico altera geração de resíduos
Um dos dados destacados no estudo é a diferença no volume de resíduos movimentado em meses com características distintas. Em janeiro, foram registradas aproximadamente 8,3 mil toneladas, enquanto em junho o total ficou próximo de 3,5 mil toneladas.
A diferença ajuda a demonstrar, segundo a Prefeitura, como a sazonalidade interfere na necessidade de estrutura e operação dos serviços municipais. Nos períodos de maior circulação, o município precisa lidar com mais descarte em espaços públicos, maior utilização das áreas naturais e intensificação das atividades de limpeza e fiscalização.
O dado, porém, não significa que o reajuste já tenha sido aprovado ou que a taxa passará automaticamente a custar R$ 25. O valor divulgado corresponde à proposta para veículos de pequeno porte e depende das etapas de tramitação do projeto. Até uma eventual mudança oficial, permanece necessária a distinção entre a cobrança atualmente vigente e a tarifa projetada para o futuro.
O que ainda precisa acontecer
Depois do encaminhamento pelo Executivo, a proposta deverá passar pela análise dos vereadores de Ubatuba. O processo legislativo poderá avaliar o conteúdo do projeto, seus fundamentos e a adequação da atualização às regras aplicáveis. A entrada em vigor também está condicionada ao cumprimento dos procedimentos administrativos e legais.
Para moradores, turistas e empresas ligadas ao setor de viagens, a possível alteração pode influenciar o planejamento de deslocamentos para o município. O impacto tende a ser mais perceptível em períodos de alta temporada, quando aumenta o número de veículos que chegam a Ubatuba e, consequentemente, a procura por praias, áreas públicas e serviços urbanos.
A TPA está inserida em uma discussão mais ampla sobre como financiar ações de preservação em destinos turísticos com forte presença ambiental. Ubatuba reúne praias, áreas de Mata Atlântica e unidades de interesse turístico, o que exige conciliar a recepção de visitantes com a conservação dos espaços naturais e a manutenção da infraestrutura pública.
Ao divulgar o estudo, a Prefeitura defendeu que a revisão dos valores acompanhe os custos e as demandas observadas no município. A decisão final, no entanto, não cabe apenas ao Executivo: o reajuste dependerá da tramitação e da aprovação pela Câmara Municipal, além das demais exigências para que possa ser aplicado a partir de 2027.
Até que esse processo seja concluído, visitantes não devem considerar os R$ 25 como uma cobrança já estabelecida. O valor é uma proposta apresentada pela administração municipal e poderá ser confirmado, alterado ou não aprovado durante a análise legislativa.