Vereadores analisam veto da Prefeitura a projeto que prevê cobrança da taxa para veículos licenciados em Ilhabela.
A Câmara Municipal de Ubatuba tem uma decisão importante marcada para esta terça-feira, 15 de setembro de 2026. Os vereadores devem analisar o veto da Prefeitura ao projeto que retiraria veículos licenciados em Ilhabela da lista de isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Atualmente, quem circula com veículo emplacado em Ilhabela pode entrar em Ubatuba sem pagar a taxa, assim como ocorre com veículos de outros municípios vizinhos contemplados pela legislação local. A discussão ganhou força por causa de uma questão de reciprocidade: enquanto Ubatuba concede o benefício aos veículos de Ilhabela, a regra adotada no município vizinho não concede a mesma isenção aos veículos de Ubatuba. (UBA24)
A votação está prevista para a 27ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para as 19h. Para moradores dos dois municípios, a dúvida principal é simples: os veículos de Ilhabela começarão a pagar para entrar em Ubatuba? A resposta dependerá do resultado da análise do veto pelos vereadores. (UBA24)
Por que Ubatuba quer discutir a cobrança da TPA para veículos de Ilhabela?
A discussão começou com o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, apresentado pelo presidente da Câmara de Ubatuba, vereador Gady Gonzalez. A proposta buscava retirar especificamente Ilhabela da relação de municípios cujos veículos possuem isenção automática da TPA. Segundo informações publicadas pelo UBA24, o projeto foi aprovado pela Câmara em 26 de maio por dez votos favoráveis e nenhum contrário, mostrando que naquele momento houve consenso entre os vereadores presentes sobre a alteração. (UBA24)
O argumento utilizado para defender a mudança é a ausência de reciprocidade entre as duas cidades. Ubatuba concede isenção automática para veículos licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra. A lista permanece disponível no portal oficial da TPA de Ubatuba. A regra também prevê isenção automática para veículos que entram no município apenas para passagem rápida, permanecendo por período inferior a quatro horas. (Ecou Batuba)
A situação de Ilhabela é o ponto que provocou o debate político. De acordo com a apuração publicada pelo UBA24, a legislação adotada pelo município vizinho concede isenção automática para veículos locais e de São Sebastião, mas não estende o mesmo tratamento aos veículos licenciados em Ubatuba. Dessa forma, um motorista de Ilhabela pode atualmente entrar em Ubatuba beneficiado pela isenção, enquanto um motorista de Ubatuba pode estar sujeito à cobrança ao circular por Ilhabela. (UBA24)
Essa diferença levou os vereadores a defenderem uma alteração na legislação municipal. A proposta, porém, não pretendia acabar com toda a política regional de isenções. O objetivo era retirar especificamente Ilhabela da relação prevista na legislação de Ubatuba, mantendo o benefício para os demais municípios contemplados. Para moradores que circulam frequentemente pelo Litoral Norte, portanto, o debate envolve tanto política ambiental quanto mobilidade regional.
O que a Prefeitura decidiu e o que acontece na votação desta terça-feira?
Depois da aprovação pela Câmara, a proposta seguiu para análise do Poder Executivo. A Prefeitura apresentou o Veto nº 9/2026, impedindo, pelo menos temporariamente, que a alteração aprovada pelos vereadores entrasse em vigor. Com isso, veículos licenciados em Ilhabela continuaram beneficiados pela isenção automática enquanto o veto aguardava apreciação do Legislativo. (UBA24)
Agora, o assunto retorna aos vereadores. Segundo a pauta divulgada nesta segunda-feira, 14 de setembro, a Câmara realizará a 27ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, às 19h, com dez itens previstos na Ordem do Dia. Entre eles estão dois vetos totais apresentados pela prefeita Flávia Pascoal, incluindo justamente o relacionado à TPA e aos veículos de Ilhabela. A sessão também terá discussões envolvendo transparência dos conselhos municipais e funcionamento das feiras livres. (UBA24)
Na prática, a Câmara precisa decidir se aceita ou rejeita a posição adotada pelo Executivo. Caso o veto seja mantido, a tentativa de retirar Ilhabela da lista de isenção não avançará por meio desse projeto, preservando a situação atual. Se o veto for derrubado e cumpridas as demais etapas legais aplicáveis, a alteração aprovada anteriormente pelo Legislativo poderá prosseguir, mudando a regra para os veículos licenciados no município vizinho.
Por isso, motoristas não devem interpretar a inclusão do assunto na pauta como se a cobrança já tivesse começado. Até que exista uma mudança legal efetivamente válida, a isenção permanece. O próprio portal responsável pela TPA continua relacionando Ilhabela entre os municípios com isenção automática. (Ecou Batuba)
Como a decisão pode afetar motoristas e para que serve a TPA de Ubatuba?
A Taxa de Preservação Ambiental foi criada para ajudar o município a enfrentar os impactos provocados pelo aumento sazonal de moradores e visitantes. Ubatuba recebe grande fluxo turístico, especialmente em feriados, férias e temporada de verão, aumentando a pressão sobre infraestrutura urbana, praias, resíduos, rios e áreas naturais. Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados com a TPA são destinados a ações relacionadas à infraestrutura e à preservação ambiental. (Prefeitura Municipal de Ubatuba)
A legislação original já estabeleceu diversas categorias de isenção. Além dos veículos licenciados em cidades vizinhas, existem situações específicas envolvendo moradores, proprietários de imóveis, prestadores de serviços, veículos oficiais, ambulâncias, transporte de trabalhadores e outras categorias que atendam aos requisitos previstos. A lógica apresentada quando a cobrança foi implantada era permitir que a cidade arrecadasse recursos dos veículos visitantes sem atingir da mesma maneira determinadas atividades essenciais e a circulação regional. (Prefeitura Municipal de Ubatuba)
Para quem possui veículo licenciado em Ilhabela, a votação desta terça-feira merece atenção justamente porque pode representar o primeiro passo para uma mudança nessa condição. Caso a retirada da isenção avance definitivamente, esses motoristas poderão passar a estar sujeitos às mesmas regras aplicadas aos visitantes que não fazem parte das categorias beneficiadas. O impacto seria percebido especialmente por quem precisa viajar com frequência entre as cidades do Litoral Norte.
O debate também coloca uma questão maior para a região: até que ponto municípios vizinhos devem manter benefícios recíprocos para seus moradores? Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela possuem relações econômicas, profissionais e turísticas intensas. Muitas pessoas moram em uma cidade e trabalham, estudam, utilizam serviços ou mantêm relações familiares em outra. Uma mudança tributária municipal, portanto, pode atingir um grupo que vai muito além dos turistas tradicionais.
Nesta segunda-feira, 14 de setembro, a regra ainda não mudou. O portal da Eco Ubatuba continua informando que veículos licenciados em Ilhabela estão automaticamente isentos da Taxa de Preservação Ambiental, sem necessidade de cadastramento para obter esse benefício. (Ecou Batuba)
A definição política deverá avançar na sessão desta terça-feira, quando os vereadores decidirão o destino do veto apresentado pela Prefeitura. Até a votação ocorrer, não é correto afirmar que veículos de Ilhabela já passarão a pagar a TPA. Para o cidadão, o ponto principal é acompanhar o resultado da Câmara antes de considerar qualquer mudança definitiva na cobrança.
Fontes: UBA24 — Câmara de Ubatuba decide se mantém isenção da TPA para Ilhabela; UBA24 — Prefeitura veta projeto que cobraria TPA de veículos de Ilhabela; Eco Ubatuba — regras, cobrança e isenções da TPA; Prefeitura de Ubatuba — informações oficiais sobre a criação e finalidade da TPA.