A Comunidade Quilombola da Fazenda, localizada na região de Picinguaba, em Ubatuba, foi reconhecida oficialmente pelo Estado de São Paulo como remanescente de quilombo. A decisão foi aprovada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de setembro de 2026.
O reconhecimento representa um avanço institucional para a comunidade e formaliza sua identificação histórica, cultural e territorial. A área reconhecida possui aproximadamente 970,8 hectares dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, no Núcleo Picinguaba, uma das regiões de maior relevância ambiental do litoral norte paulista.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o reconhecimento foi construído a partir de um processo de conciliação acompanhado pelo Gabinete da Conciliação do tribunal. O acordo busca organizar a relação entre a proteção da Mata Atlântica, a gestão do parque e a permanência das famílias quilombolas em seu território tradicional.
Reconhecimento envolve história e território
A certificação estadual não surgiu de forma isolada. Os moradores da região já haviam sido reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares em 2006, mas a comunidade aguardava avanços relacionados à regularização e ao reconhecimento territorial. A nova decisão amplia a base institucional para a elaboração de políticas públicas voltadas às famílias da Comunidade Quilombola da Fazenda.
O território fica em uma área protegida e ambientalmente sensível de Ubatuba. Por isso, a conciliação procura compatibilizar os direitos da comunidade com as regras de conservação do Parque Estadual da Serra do Mar. A proposta não trata apenas da delimitação territorial, mas também da definição de formas de uso que respeitem as práticas tradicionais e os objetivos de proteção ambiental.
Entre os encaminhamentos previstos está a elaboração de um plano de uso tradicional. O documento deverá orientar as atividades e a ocupação realizadas pela comunidade, considerando sua história, seu modo de vida e as normas de preservação aplicáveis ao Núcleo Picinguaba.
Possível reserva de desenvolvimento sustentável
O acordo também prevê a possibilidade de recategorização de áreas mais adensadas para uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Essa alternativa poderá ser analisada como forma de permitir a permanência e o desenvolvimento das famílias em determinados pontos, sem afastar a necessidade de conservação dos ecossistemas locais.
A eventual mudança de categoria depende dos procedimentos e avaliações previstos pelas instituições responsáveis. Portanto, o reconhecimento do Quilombo da Fazenda não significa que todas as etapas de regularização ou de reorganização territorial estejam concluídas. A decisão cria um marco para a continuidade das discussões entre comunidade, órgãos públicos e instituições envolvidas.
Em informações institucionais sobre comunidades quilombolas, a Fundação Itesp destaca que suas políticas podem envolver regularização territorial, meio ambiente, desenvolvimento produtivo e turismo. Essas ações devem considerar as tradições e o modo de vida das populações quilombolas, aspecto especialmente relevante em uma região como Picinguaba.
Impactos para Ubatuba e o turismo responsável
O reconhecimento também ajuda a ampliar a compreensão sobre Picinguaba. A região é conhecida por suas praias, trilhas e áreas de Mata Atlântica, mas sua identidade não se resume aos atrativos naturais. O território abriga uma comunidade tradicional com trajetória própria, práticas culturais e relação histórica com a terra.
Para o turismo de Ubatuba, a decisão pode fortalecer o debate sobre visitação responsável e turismo de base comunitária. Qualquer iniciativa nesse sentido precisa respeitar os limites ambientais, a privacidade dos moradores, as tradições locais e as regras definidas pela comunidade e pelos órgãos gestores. O reconhecimento, por si só, não autoriza atividades turísticas sem planejamento ou sem participação dos responsáveis pelo território.
A Prefeitura de Ubatuba também divulgou informações sobre a decisão em 16 de setembro de 2026, reforçando a importância do reconhecimento para o município. A medida coloca em evidência a necessidade de políticas que articulem preservação ambiental, direitos territoriais e valorização da presença quilombola no litoral norte paulista.
Com a formalização estadual, o Quilombo da Fazenda passa a contar com um reconhecimento oficial relacionado à sua história e ao território ocupado tradicionalmente. Os próximos passos deverão envolver a construção do plano de uso tradicional e a análise das alternativas previstas no acordo, mantendo o diálogo entre a comunidade, o Estado de São Paulo, o parque e as instituições de Justiça.