Projeto aprovado cria estrutura vinculada ao Gabinete da Prefeita e prevê novo cargo para coordenar ações de prevenção e resposta a desastres.
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, na sessão de 22 de setembro de 2026, o Projeto de Lei nº 72/2026, enviado pelo Poder Executivo, que modifica a estrutura da Defesa Civil do município. A proposta cria a Coordenadoria Geral de Defesa Civil, vinculada administrativamente ao Gabinete da Prefeita, e estabelece uma estrutura própria para coordenar ações de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência. A votação ocorreu em uma semana marcada também pelo monitoramento de áreas afetadas por fortes chuvas na cidade.
O projeto aprovado também cria o cargo comissionado de Coordenador Geral de Defesa Civil e prevê uma unidade orçamentária específica para a área. Segundo informações apresentadas no processo, a mudança terá impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 241,1 mil nos primeiros 12 meses. A discussão ocorre em um momento em que a Defesa Civil municipal vem atuando em conjunto com outras secretarias para acompanhar rios, acessos e regiões sujeitas a alagamentos e riscos geológicos.
O que muda na estrutura da Defesa Civil de Ubatuba?
O Projeto de Lei nº 72/2026 reorganiza a estrutura responsável pelas ações de proteção e defesa civil no município. A nova Coordenadoria Geral de Defesa Civil ficará vinculada ao Gabinete da Prefeita e terá atribuições relacionadas à coordenação, gestão e supervisão das políticas municipais destinadas à prevenção e à resposta a desastres. A proposta também estabelece um cargo de Coordenador Geral, cuja ocupação exige formação superior completa e perfil compatível com as funções previstas.
Entre as atribuições descritas no projeto estão dirigir as atividades da Defesa Civil, representar o município perante outros órgãos, administrar o Fundo Municipal de Defesa Civil, articular ações com diferentes níveis de governo e propor políticas, planos e projetos voltados à prevenção e à resposta a situações de emergência. A criação de uma unidade orçamentária própria também pretende separar e facilitar o acompanhamento dos recursos destinados à área. Segundo a proposta, recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil e transferências estaduais e federais deverão ter registros específicos e rastreáveis.
A mudança ocorre depois de uma alteração anterior na estrutura administrativa municipal. Em abril, a Prefeitura havia sancionado a Lei Municipal nº 4.738/2026, que vinculou a Diretoria de Gestão de Defesa Civil ao Gabinete do prefeito ou da prefeita. O novo projeto aprovado pela Câmara amplia essa reorganização e estabelece uma Coordenadoria Geral com novas atribuições e estrutura orçamentária.
Quanto a nova estrutura da Defesa Civil vai custar ao município?
O processo encaminhado pelo Executivo apresenta uma estimativa de impacto financeiro de R$ 241.100,01 nos primeiros 12 meses. De acordo com os dados apresentados à Câmara, o cálculo considera cinco meses de despesas em 2026, estimadas em R$ 97.528,42, e sete meses em 2027, calculados em R$ 143.571,59. A estimativa inclui remuneração, décimo terceiro salário, férias, adicional constitucional e encargos relacionados ao cargo criado.
A criação de uma unidade orçamentária própria é outro ponto relevante do projeto porque permite identificar de maneira mais específica os recursos destinados às ações de proteção e defesa civil. A proposta prevê que valores provenientes do Fundo Municipal de Defesa Civil e transferências de outras esferas governamentais tenham registros separados. Na prática administrativa, esse tipo de organização pode facilitar o acompanhamento da origem e da aplicação dos recursos, embora os resultados dependam da execução orçamentária e das medidas adotadas pela administração municipal.
A votação aconteceu em um período de atenção para as condições meteorológicas em Ubatuba. Na quarta-feira, 23 de setembro, a Defesa Civil informou que acompanhava áreas que haviam registrado grandes volumes de chuva desde a noite de terça-feira, 22, com atenção a pontos sujeitos a alagamentos, transbordamentos e riscos geológicos. As equipes também atuaram com a Secretaria de Infraestrutura na região do Angelim, onde as condições de uma ponte molhada exigiam acompanhamento devido ao volume de água.
Por que a mudança acontece em meio ao período de chuvas?
A coincidência temporal entre a votação da nova estrutura e o monitoramento das chuvas coloca a Defesa Civil no centro das discussões sobre prevenção de desastres em Ubatuba. O município possui áreas de encosta, rios, córregos e comunidades distribuídas em diferentes regiões, o que exige acompanhamento das condições ambientais durante períodos de instabilidade. A própria Prefeitura mantém ações de preparação para eventos climáticos e, em setembro, vinha intensificando o monitoramento de áreas consideradas vulneráveis.
A atuação recente mostra que a Defesa Civil não trabalha apenas durante emergências. O órgão também participa de ações de prevenção, orientação de moradores, monitoramento de áreas de risco e articulação com outras estruturas municipais. Em 22 de setembro, por exemplo, agentes participaram de uma oficina de cartografia social com moradores dos bairros Sesmaria e Estufa II para identificar áreas de risco e pontos que precisam ser considerados no planejamento preventivo.
Com a aprovação do projeto, a administração municipal passa a contar com uma estrutura formalmente reorganizada para coordenar essas atividades. A proposta aprovada estabelece responsabilidades administrativas, cria um cargo específico de coordenação e determina uma unidade orçamentária própria. A efetividade da mudança, porém, dependerá da regulamentação, da composição da estrutura e da maneira como os recursos serão utilizados nas ações de prevenção, preparação e resposta.
A decisão da Câmara também acontece em um momento de outras discussões administrativas no município. Na mesma sessão de 22 de setembro, os vereadores aprovaram novas regras para feiras livres e Espaços Verdes, enquanto o projeto relacionado à utilização de veículos adaptados e food trucks foi novamente adiado. O plenário também recebeu cobrança relacionada à paralisação do transporte coletivo da SOU Ubatuba, mostrando que diferentes temas de gestão municipal estavam simultaneamente na pauta do Legislativo.
A reestruturação da Defesa Civil representa, portanto, uma alteração administrativa que terá efeitos sobre a forma como o município organiza suas políticas de prevenção e resposta a desastres. O texto aprovado estabelece uma nova coordenadoria ligada diretamente ao Gabinete da Prefeita, cria uma função de coordenação e prevê separação orçamentária para os recursos da área. O próximo passo será acompanhar como a estrutura será implementada e como as novas atribuições serão transformadas em ações concretas no município.
A discussão ganha relevância especialmente durante períodos de chuva, quando o trabalho preventivo passa a ter impacto direto sobre comunidades, acessos e áreas sujeitas a alagamentos ou movimentos de massa. Para os moradores, o funcionamento da nova estrutura poderá ser acompanhado por meio dos atos oficiais da Prefeitura e da Câmara, além dos comunicados da Defesa Civil. A combinação entre planejamento, recursos identificáveis e monitoramento contínuo será parte importante da execução da política municipal de proteção e defesa civil.
Fontes:
- UBA24 — Câmara aprova mudanças na Defesa Civil de Ubatuba
- UBA24 — Câmara vota projeto de reestruturação da Defesa Civil
- Prefeitura de Ubatuba — Defesa Civil atua em áreas afetadas pelas chuvas
- Prefeitura de Ubatuba — Página oficial da Defesa Civil
- Prefeitura de Ubatuba — Estrutura organizacional do município