Segundo aponta o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a recuperação de créditos da dívida ativa é um desafio significativo para o sistema jurídico brasileiro, refletido na dívida ativa da União que alcança R$2,6 trilhões e na baixa taxa de recuperação, que varia de 1,0% a 1,5%. Litígios tributários e processos de execução contribuem para o congestionamento do Judiciário, exigindo novas abordagens para melhorar a situação. O Congresso de Dívida Ativa, organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresentou estratégias promissoras, que incluem a aproximação com contribuintes e o uso de tecnologias avançadas.
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Como os acordos de transação estão melhorando a arrecadação?
Os acordos de transação, regulamentados em 2022, têm se revelado uma solução eficaz para a recuperação de créditos tributários. Esses acordos oferecem aos contribuintes a oportunidade de regularizarem suas dívidas em condições especiais, com a arrecadação crescente desde a sua implementação. Em 2024, a PGFN já arrecadou R$9 bilhões a mais em comparação ao ano anterior, com uma meta de R$60 bilhões para este ano, conforme observa Renzo Bahury de Souza Ramos.
A avaliação da capacidade de pagamento do contribuinte, que utiliza fórmulas e variáveis socioeconômicas, assegura que os acordos sejam justos e equitativos. No entanto, há desafios, como a necessidade de considerar pendências em diferentes esferas para garantir a eficácia dos acordos.
Como a padronização dos processos de débito pode melhorar a arrecadação?
A padronização dos processos de lançamento de débitos em dívida ativa entre diferentes entes federativos é essencial para otimizar a cobrança e a arrecadação. Conforme enfatiza Renzo Bahury de Souza Ramos, a uniformização dos procedimentos pode melhorar significativamente a eficiência na gestão da dívida ativa, facilitando a cobrança e a recuperação dos créditos. A proposta de padronização visa criar um sistema mais coeso e transparente, minimizando a burocracia e as discrepâncias entre diferentes jurisdições.
Além disso, a padronização pode promover um ambiente mais colaborativo entre os entes federativos e reduzir as divergências na gestão de débitos. Com a uniformização dos processos, as informações sobre débitos e cobranças se tornam mais acessíveis e compreensíveis, facilitando a comunicação e a coordenação entre as diferentes esferas de governo. Essa abordagem pode acelerar a recuperação de créditos e criar um sistema mais eficiente e integrado de gestão da dívida ativa.
De que forma a tecnologia está transformando a recuperação de créditos?
O uso de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial, está revolucionando a forma como a PGFN lida com a recuperação de créditos. A aplicação de IA para classificar processos e sugerir precedentes tem demonstrado ser uma ferramenta valiosa para aumentar a produtividade e a velocidade na gestão de débitos. O desenvolvimento do “ChatPGFN”, que utiliza o modelo open source Mistral, promete revolucionar o processo ao sumarizar e analisar petições de forma mais eficiente. Como ressalta o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, é de suma importância usar essas ferramentas com responsabilidade para complementar o trabalho humano.
Além dos benefícios diretos na gestão de processos, a tecnologia também contribui para a melhoria contínua dos sistemas de recuperação de créditos. A integração de metadados e resumos gerados por IA pode facilitar a análise de grandes volumes de informações, ajudando na identificação de padrões e na tomada de decisões mais informadas. Com a evolução constante da tecnologia, espera-se que essas ferramentas se tornem ainda mais sofisticadas e eficazes, oferecendo novas oportunidades para melhorar a eficiência na recuperação de créditos tributários.
Perspectivas futuras: caminhos para uma recuperação de créditos mais eficiente e justa
Em resumo, a recuperação de créditos da dívida ativa enfrenta desafios significativos, mas as estratégias emergentes e as inovações tecnológicas oferecem novas perspectivas para melhorar a eficácia desse processo. Os acordos de transação, a padronização de processos e o uso de tecnologias avançadas são passos importantes para enfrentar o problema da dívida ativa. A combinação desses métodos promete criar um sistema mais eficiente e justo, contribuindo para uma recuperação mais eficaz dos créditos e um sistema fiscal mais equilibrado e funcional. À medida que essas abordagens evoluem, a expectativa é que a recuperação de créditos se torne cada vez mais ágil e bem-sucedida.