Foi recebida a informação de que mais de 10 empreendimentos em construção em Ubatuba teriam sido embargados recentemente pela prefeitura por estarem sendo construídos em desacordo com os projetos aprovados pela municipalidade.
Conforme apurado pelo portal, segundo representantes de algumas construtoras ouvidos pelo LN21, o problema teria sido causado pelo fato da prefeitura, segundo eles, ter mudado a interpretação da Lei 711/84, Lei de Uso de Solo, passando a considerar irregular pontos já aprovados anteriormente no projeto.
Tivemos acesso ao auto de embargo de uma das obras, lavrado no dia 27 de dezembro e recebido pela empresa no dia 19 de janeiro, na qual a fiscalização alega que a obra estaria ocorrendo em desacordo com o projeto aprovado, e que ela deve permanecer paralisada até regularização junto à prefeitura.
Entre os pontos que teriam sido indicados pela fiscalização estariam subsolo não executado abaixo do nível da guia, rampa de acesso ao subsolo não executada, diferença no layout dos espaços no subsolo, escada de acesso ao piso pilotis maior do que o previsto no projeto.
De acordo com as informações, algumas das obras embargadas continuariam a ser executadas, apesar da determinação da prefeitura. O LN21 entrou em contato com a prefeitura para saber detalhes a respeito dos fatos que embargos e das medidas adotadas a partir das determinações impostas pelo município aos responsáveis pelas obras.
Em resposta, a prefeitura informou que seriam quatro os empreendimentos embargados, mas que outras obras estariam sendo investigadas pelo Ministério Público. Ainda de acordo com a prefeitura, reuniões técnicas estariam sendo realizadas com representantes das construtoras responsáveis pelas obras para orientar sobre as medidas que devem ser adotadas. Segundo posição oficial do município, caso não haja solução quanto aos pontos apresentados, poderá ocorrer a ordem de demolição referente à parte que estier em desacordo com o projeto aprovado. Ainda conforme a prefeitura, as obras continuariam sendo fiscalizadas para confirmar que os embargos estejam sendo respeitados. Caso haja descumprimento da determinação, haverá aplicação de multa. Segue a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, confirma que houve embargos em 4 empreendimentos, enquanto o Ministério Público investiga os demais casos. Os embargos decorrem do desacordo na construção com os projetos aprovados, violando a legislação municipal.
Atualmente, a prefeitura está empenhada em orientar as construtoras por meio de reuniões técnicas, enquanto os empreendimentos embargados buscam adequações e apresentam recursos. Caso não sejam esmagadores, recorrerão judicialmente. A expectativa de ordem de demolição, caso ocorra, será limitada somente à parte da obra irregular, pois os processos ocorrem em fase de vistoria e análise de recursos.
As obras continuam sendo fiscalizadas e autuadas por descumprimento do embargo. Novas fiscalizações são realizadas, aplicando multas em dobro quando há descumprimento. O Urbanismo prepara documentação para o Ministério Público e o jurídico, considerando a possibilidade de embargo extrajudicial.
Quanto aos contratempos alegados pelas construtoras, especialmente o caso de comunicado pontual aos clientes, esclarecemos que a resposta não é responsabilidade da prefeitura, pois a comunicação da empresa não cabe à administração pública” ”, diz o texto encaminhado pela prefeitura.